Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não serão admitidos recursos contra decisões de segunda instância que adotem a tese definida nesses julgamentos

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.

Relativização do contrato.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Contrato de Hospedagem de Web Site

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia

Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais

Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.

Primeira Turma reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte

A Decisão foi por maioria dos votos.

Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta

Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.

Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel

vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide

Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé

A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores